Justiça Eleitoral cassa vereadores do PP em Sítio do Mato por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos dois vereadores eleitos pelo Partido Progressista (PP) no município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, após constatar a prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Os parlamentares afetados pela decisão são Lilia da Cerâmica (Lilia Fogaça Moreira) e Marco Cezar, que foram os únicos candidatos do PP a conquistarem assentos na Câmara Municipal no último pleito.

A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Danilo Augusto Gomes de Moura e Silva, da 71ª Zona Eleitoral, com sede em Bom Jesus da Lapa, e publicada nesta quarta-feira (17). De acordo com o magistrado, a investigação comprovou o uso de uma candidatura feminina fictícia, criada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral. Na prática, a candidata não participou de uma disputa eleitoral real, o que configura fraude.

Como consequência, a Justiça anulou todos os votos da chapa proporcional do PP em Sítio do Mato e determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Essa medida alterará a composição da Câmara Municipal, podendo beneficiar candidatos de outros partidos que tenham obtido votos suficientes para ocupar as vagas remanescentes.

A decisão segue o entendimento já consolidado na Justiça Eleitoral, que considera nula qualquer tentativa de burlar a cota de gênero nas eleições proporcionais. Especialistas destacam que essas medidas visam garantir a efetiva participação das mulheres na política e coibir manobras que desrespeitam a legislação.

O processo ainda cabe recurso às instâncias superiores, o que significa que a situação dos dois vereadores pode ser reavaliada nos tribunais superiores. Até lá, a decisão da 71ª Zona Eleitoral permanece em vigor, influenciando diretamente a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal de Sítio do Mato.

FONTE: inoticias01 e ibotiramafm