Caculé: Vereador Edmilson Coutinho (Tubaina) tem mandato cassado pelo TRE-BA

A decisão foi tomada de forma unânime nesta quinta-feira (18), durante sessão realizada em Salvador, após julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional do MDB em Caculé.

De acordo com o TRE-BA, a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida foi utilizada de forma fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei. A Justiça Eleitoral considerou que não houve campanha efetiva, participação em convenções nem atos políticos por parte da candidata, além de inconsistências graves na prestação de contas.

Entre os pontos que pesaram na decisão estão a votação inexpressiva, a ausência de atos de campanha, indícios de coação e a desaprovação das contas eleitorais. O Tribunal reformou a decisão de primeira instância e reconheceu a fraude à cota de gênero.

Com a decisão, Edmilson Coutinho perde o mandato, os votos do MDB são anulados e haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Caculé. Também foi determinada a cassação do DRAP do partido no município e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a cota de gênero deve ser respeitada de forma efetiva, e não apenas formal, garantindo a participação real das mulheres na política.

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