TRE-BA cassa mandatos do PSD em Campo Alegre de Lourdes por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão desta quarta-feira, pela cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) no município de Campo Alegre de Lourdes, situado no norte do estado. A decisão foi tomada de forma colegiada após a análise de irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral municipal.

O julgamento refere-se a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou fraude no cumprimento da cota de gênero prevista na legislação eleitoral. Conforme estabelece a lei, os partidos devem reservar um percentual mínimo de candidaturas femininas. No entanto, segundo o entendimento dos magistrados, o PSD teria utilizado candidaturas fictícias de mulheres apenas para preencher formalmente a exigência legal, sem a real intenção de participação na disputa eleitoral.

De acordo com o voto vencedor, as irregularidades comprometeram a lisura do pleito e violaram os princípios da igualdade de gênero e da normalidade das eleições. Diante disso, o TRE-BA determinou a anulação de todos os votos obtidos pela legenda no município, o que resultou na perda imediata dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.

Além da cassação, o tribunal também ordenou a recontagem dos votos válidos, procedimento que deverá alterar a composição da Câmara Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Com o novo cálculo do quociente eleitoral, outros partidos poderão ser beneficiados, possibilitando a posse de novos vereadores nos cargos atualmente ocupados pelos parlamentares do PSD.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade do efetivo cumprimento das normas que garantem a participação feminina na política, combatendo práticas que buscam burlar a legislação e assegurar vantagens indevidas no processo eleitoral.







FONTE: portalsertaoemfoco