A GESTAO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IPUPIARA E CIDADES VIZINHAS

A gestão da Educação Básica
Ipupiara e cidades vizinhas





 “Um governo continuará no poder enquanto for humano, justo e honesto” Pv 20:28 (Bíblia NTLH).

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em decisão recente, negou provimento a um recurso interposto pelo Prefeito de Ipupiara Ascir Leite Santos contra o parecer do relator que rejeitou suas contas relativas ao exercício de 2018. O assunto ganhou destaque na mídia local e foi muito comentado nas redes sociais. E claro, a essa altura do calendário eleitoral, foi comemorada com fogos pelos políticos da oposição local.

O motivo para a rejeição das contas foi que “[o gestor] aplicou 23,07% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino quando o mínimo exigido é 25%”, em “descumprimento do art. 212 da Constituição Federal”.

 O descumprimento a esta norma configura grave afronta ao ordenamento jurídico-constitucional ao colocar em risco o desenvolvimento da Educação no âmbito municipal”, asseverou a representante do Ministério Público de Contas.

Essa diferença de 1,93% que segundo o conselheiro faltou para que a Prefeitura de Ipupiara atingisse o mínimo exigido pela Constituição, não ocorreu, quando se leva em consideração o pagamento aos servidores terceirizados que prestaram serviços às unidades escolares do Município, cujas despesas foram glosadas injustamente. Em verdade, a administração aplicou na educação o equivalente a 28,45%, percentual que foi reconhecido, inclusive, conforme a fala do próprio Conselheiro, pela Diretoria de Controle Externo (DCE) do TCM, que é composto pelo corpo técnico mais qualificado daquela Corte de Contas;

Por outro lado, como cidadão ipupiarense,  até certo ponto informado sobre a gestão educacional no município, que nos últimos mandatos vem apresentando ótimo desempenho; como profissional militante na área de finanças públicas há mais de vinte e cinco anos, diante da surpreendente decisão do TCM-BA, senti-me estimulado a pesquisar na Internet para obter dados sobre as transferências de recursos do Fundeb[1] e sobre os resultados do IDEB[2], tanto para a Prefeitura de Ipupiara como para as prefeituras vizinhas (Brotas de Macaúbas, Gentio do Ouro, Oliveira dos Brejinhos).

O propósito é demonstrar o desempenho da Prefeitura de Ipupiara, considerando a relação entre os recursos do Fundeb alocados ao município e o IDEB por ele alcançado, e compará-lo com o desempenho das prefeituras vizinhas.

Para essa demonstração serão utilizados os gráficos a seguir, mostrando os recursos financeiros do Fundeb disponibilizados a cada prefeitura, assim como o IDEB alcançado por cada uma, nos exercícios de 2017 e 2019.

Em relação ao exercício de 2018, faz-se necessário esclarecer que a série histórica disponível no Portal do INEP[3] contém os resultados do IDEB apurados a cada dois exercícios, em anos ímpares, por isso o referido ano, que é par, não se encontra entre os resultados da série.

Para melhor visualização nos gráficos, dividiu-se os recursos do Fundeb por 1.000.

 

Gráfico 1


Obtido em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios. Acesso em 10 jul. 2020.

 

            O gráfico acima apresenta o montante de recursos do Fundeb alocados aos quatro municípios no exercício financeiro de 2017, aplicáveis exclusivamente em bens e serviços para manutenção e desenvolvimento da educação básica. Tais valores não representam custo efetivo, pois não se trata de despesa realizada (bens e serviços adquiridos e consumidos).

Assim, por falta de informação sobre o custo efetivo, usarei aqui o montante de recursos do Fundeb disponibilizados às prefeituras, em contraste com o IDEB alcançado por cada uma, para que se possa inferir o nível de eficiência da gestão da educação básica alcançado pela Prefeitura de Ipupiara.

Pensando numa certa relação de custo/benefício, os recursos alocados aos municípios seriam o custo, isso do ponto de vista dos cidadãos, já que são eles que fornecem tais recursos mediante o pagamento de impostos. Logo, quanto menor o montante de recursos (custo), melhor para o cidadão contribuinte e, comparativamente, mais eficiente a gestão da educação básica municipal.

Pelo gráfico acima, observa-se que o montante disponibilizado para Ipupiara foi menor que o de Brotas de Macaúbas, muito menor que o de Oliveira dos Brejinhos e maior que o de Gentio do Ouro.

No gráfico a seguir apresenta-se o indicador do benefício.

Gráfico 2


Obtido em: Portal.INEP.gov.br/web/guest/educação-basica/ideb/resultados. Acesso em 11 jul. 2020.

Observa-se que em 2017 a Prefeitura de Ipupiara alcançou um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) igual ao de Gentio do Ouro e superior ao de Brotas de Macaúbas e ao de Oliveira dos Brejinhos. Isso significa que, mesmo dispondo de menos recursos para aplicar em educação básica, a Prefeitura de Ipupiara conseguiu apresentar um desempenho notadamente superior ao de seus vizinhos (exceto Gentio).

O IDEB de Ipupiara comparado aos outros constitui uma forte evidência de que os estudantes do 1º ao 5º ano das escolas públicas de Ipupiara alcançaram médias de desempenho nas avaliações do Inep e obtiveram aprovação escolar, em níveis mais elevados do que os seus colegas dos municípios vizinhos.

Gráfico 3

 

Obtido em https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios. Acesso em 10/7/2020.

O gráfico acima mostra que, no exercício de 2019, o montante de recursos disponibilizados para a Prefeitura de Ipupiara foi menor que o da Prefeitura de Brotas de Macaúbas, menor que o da Prefeitura de Gentio do Ouro e menos da metade que o da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos.

 

Gráfico 4


 


Obtido em: Portal.INEP.gov.br/web/guest/educação-basica/ideb/resultados. Acesso em 11 jul. 2020.

 

Observa-se que em 2019 a Prefeitura de Ipupiara obteve um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, projetado pelo INEP, superior ao de todas as prefeituras vizinhas (Brotas de Macaúbas, Gentio do Ouro e Oliveira dos Brejinhos). Isso significa que, mesmo dispondo de menos recursos para aplicar em educação básica, a Prefeitura de Ipupiara conseguiu apresentar um desempenho notadamente superior ao de prefeituras vizinhas.

O IDEB de Ipupiara comparado aos outros constitui uma forte evidência de que os estudantes do 1º ao 5º ano das escolas públicas de Ipupiara alcançaram médias de desempenho nas avaliações do Inep e obtiveram aprovação escolar, em níveis mais elevados do que os seus colegas dos municípios vizinhos.

Diante do que foi apresentado até aqui, percebe-se claramente que a Prefeitura de Ipupiara, no que se refere à gestão da educação básica, a julgar pelos indicadores de 2017 e 2019, considerando a relação custo/benefício, tem alcançado um ótimo desempenho, em comparação com o das prefeituras vizinhas.

 

 

Ora, se a atual gestão do Município de Ipupira está obtendo êxito considerável na aplicação dos recursos públicos vinculados à educação básica, e mesmo assim o Tribunal de Contas emite parecer no sentido de rejeitar suas contas, por concluir que foi aplicado menos que o mínimo em educação, então como seria o parecer se a realidade fosse o contrário – se o gestor estivesse gastando mais dinheiro e os estudantes apresentando baixo rendimento no IDEB?

Enfim, para que um sentimento de justiça decorra naturalmente do julgamento das contas em questão, devem ser levados em conta os indicadores de eficiência e de qualidade alcançados pela Prefeitura na gestão da educação pública municipal. Assim, espera-se que o Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, por intermédio do seu colegiado competente, se digne em reformar o parecer do relator sobre as contas da Prefeitura de Ipupiara relativas ao exercício financeiro de 2018.

 

Arides Leite Santos

Especialista em Direito Público

 



[1] Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

[2] Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

[3] Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais


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