A GESTAO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IPUPIARA E CIDADES VIZINHAS
A gestão da Educação Básica
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em decisão recente, negou provimento a um recurso interposto pelo Prefeito de Ipupiara Ascir Leite Santos contra o parecer do relator que rejeitou suas contas relativas ao exercício de 2018. O assunto ganhou destaque na mídia local e foi muito comentado nas redes sociais. E claro, a essa altura do calendário eleitoral, foi comemorada com fogos pelos políticos da oposição local.
O motivo para a rejeição das contas foi que “[o
gestor] aplicou 23,07% da receita resultante de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino quando o mínimo exigido é 25%”, em “descumprimento do
art. 212 da Constituição Federal”.
“O descumprimento a esta norma configura grave afronta ao ordenamento
jurídico-constitucional ao colocar em risco o desenvolvimento da Educação no
âmbito municipal”, asseverou a representante do Ministério Público
de Contas.
Essa diferença de 1,93% que segundo o
conselheiro faltou para que a Prefeitura de Ipupiara atingisse o mínimo exigido
pela Constituição, não ocorreu, quando se leva em consideração o pagamento aos
servidores terceirizados que prestaram serviços às unidades escolares do
Município, cujas despesas foram glosadas injustamente. Em verdade, a
administração aplicou na educação o equivalente a 28,45%, percentual que foi reconhecido,
inclusive, conforme a fala do próprio Conselheiro, pela Diretoria de Controle
Externo (DCE) do TCM, que é composto pelo corpo técnico mais qualificado daquela
Corte de Contas;
Por outro lado, como cidadão ipupiarense, até certo ponto informado sobre a gestão educacional
no município, que nos últimos mandatos vem apresentando ótimo desempenho; como
profissional militante na área de finanças públicas há mais de vinte e cinco
anos, diante da surpreendente decisão do TCM-BA, senti-me estimulado a pesquisar
na Internet para obter dados sobre as transferências de recursos do Fundeb[1]
e sobre os resultados do IDEB[2],
tanto para a Prefeitura de Ipupiara como para as prefeituras vizinhas (Brotas
de Macaúbas, Gentio do Ouro, Oliveira dos Brejinhos).
O propósito é demonstrar o desempenho da Prefeitura
de Ipupiara, considerando a relação entre os recursos do Fundeb alocados ao
município e o IDEB por ele alcançado, e compará-lo com o desempenho das prefeituras
vizinhas.
Para essa demonstração serão utilizados os
gráficos a seguir, mostrando os recursos financeiros do Fundeb disponibilizados
a cada prefeitura, assim como o IDEB alcançado por cada uma, nos exercícios de
2017 e 2019.
Em relação ao exercício de 2018, faz-se
necessário esclarecer que a série histórica disponível no Portal do INEP[3]
contém os resultados do IDEB apurados a cada dois exercícios, em anos ímpares, por
isso o referido ano, que é par, não se encontra entre os resultados da série.
Para melhor visualização nos gráficos, dividiu-se
os recursos do Fundeb por 1.000.
Gráfico 1
Obtido em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios.
Acesso em 10 jul. 2020.
O gráfico acima apresenta
o montante de recursos do Fundeb alocados aos quatro municípios no exercício
financeiro de 2017, aplicáveis exclusivamente em bens e serviços para manutenção
e desenvolvimento da educação básica. Tais valores não representam custo efetivo,
pois não se trata de despesa realizada (bens e serviços adquiridos e
consumidos).
Assim, por falta de informação sobre o custo
efetivo, usarei aqui o montante de recursos do Fundeb disponibilizados às
prefeituras, em contraste com o IDEB alcançado por cada uma, para que se possa
inferir o nível de eficiência da gestão da educação básica alcançado pela
Prefeitura de Ipupiara.
Pensando numa certa relação de custo/benefício,
os recursos alocados aos municípios seriam o custo, isso do ponto de vista dos
cidadãos, já que são eles que fornecem tais recursos mediante o pagamento de
impostos. Logo, quanto menor o montante de recursos (custo), melhor para o
cidadão contribuinte e, comparativamente, mais eficiente a gestão da educação
básica municipal.
Pelo gráfico acima, observa-se que o montante
disponibilizado para Ipupiara foi menor que o de Brotas de Macaúbas, muito
menor que o de Oliveira dos Brejinhos e maior que o de Gentio do Ouro.
No gráfico a seguir apresenta-se o indicador do
benefício.
Gráfico 2
Obtido
em: Portal.INEP.gov.br/web/guest/educação-basica/ideb/resultados. Acesso em 11
jul. 2020.
Observa-se que em 2017 a Prefeitura de Ipupiara
alcançou um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) igual ao de
Gentio do Ouro e superior ao de Brotas de Macaúbas e ao de Oliveira dos
Brejinhos. Isso significa que, mesmo dispondo de menos recursos para aplicar em
educação básica, a Prefeitura de Ipupiara conseguiu apresentar um desempenho notadamente
superior ao de seus vizinhos (exceto Gentio).
O IDEB de Ipupiara comparado aos outros constitui
uma forte evidência de que os estudantes do 1º ao 5º ano das escolas públicas
de Ipupiara alcançaram médias de desempenho nas avaliações do Inep e obtiveram
aprovação escolar, em níveis mais elevados do que os seus colegas dos
municípios vizinhos.
Gráfico 3
Obtido em
https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios.
Acesso em 10/7/2020.
O gráfico acima mostra que, no exercício de
2019, o montante de recursos disponibilizados para a Prefeitura de Ipupiara foi
menor que o da Prefeitura de Brotas de Macaúbas, menor que o da
Prefeitura de Gentio do Ouro e menos da metade que o da Prefeitura de
Oliveira dos Brejinhos.
Gráfico 4
Obtido em: Portal.INEP.gov.br/web/guest/educação-basica/ideb/resultados.
Acesso em 11 jul. 2020.
Observa-se que em 2019 a Prefeitura de Ipupiara
obteve um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, projetado pelo INEP, superior
ao de todas as prefeituras vizinhas (Brotas de Macaúbas, Gentio do Ouro e Oliveira
dos Brejinhos). Isso significa que, mesmo dispondo de menos recursos para
aplicar em educação básica, a Prefeitura de Ipupiara conseguiu apresentar um
desempenho notadamente superior ao de prefeituras vizinhas.
O IDEB de Ipupiara comparado aos outros
constitui uma forte evidência de que os estudantes do 1º ao 5º ano das escolas
públicas de Ipupiara alcançaram médias de desempenho nas avaliações do Inep e
obtiveram aprovação escolar, em níveis mais elevados do que os seus colegas dos
municípios vizinhos.
Diante do que foi apresentado até aqui, percebe-se
claramente que a Prefeitura de Ipupiara, no que se refere à gestão da educação
básica, a julgar pelos indicadores de 2017 e 2019, considerando a relação custo/benefício,
tem alcançado um ótimo desempenho, em comparação com o das prefeituras vizinhas.
Ora, se a atual gestão do Município de Ipupira
está obtendo êxito considerável na aplicação dos recursos públicos vinculados à
educação básica, e mesmo assim o Tribunal de Contas emite parecer no sentido de
rejeitar suas contas, por concluir que foi aplicado menos que o mínimo em educação,
então como seria o parecer se a realidade fosse o contrário – se o gestor
estivesse gastando mais dinheiro e os estudantes apresentando baixo rendimento
no IDEB?
Enfim, para que um sentimento de justiça
decorra naturalmente do julgamento das contas em questão, devem ser levados em
conta os indicadores de eficiência e de qualidade alcançados pela Prefeitura na
gestão da educação pública municipal. Assim, espera-se que o Egrégio Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, por intermédio do seu colegiado
competente, se digne em reformar o parecer do relator sobre as contas da
Prefeitura de Ipupiara relativas ao exercício financeiro de 2018.
Arides Leite Santos
Especialista em Direito Público
[1] Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
[2] Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica
[3] Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
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