PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPUPIARA, IRINEU GOMES NETO, É DENUNCIADO POR CONSUMO EXCESSIVO DE COMBUSTÍVEL; UM ÚNICO VEÍCULO OFICIAL TERIA RODADO MAIS DE 92 MIL KM EM NOVE MESES, DISTÂNCIA EQUIVALENTE A MAIS DE DUAS VOLTAS COMPLETAS AO REDOR DA TERRA

 

A Câmara Municipal de Ipupiara, na Chapada Diamantina, é alvo de denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), processo nº 34899e25, que apura supostas irregularidades na contratação e no consumo de combustíveis durante a atual gestão do Legislativo. O presidente da Casa, vereador Irineu Gomes Neto, é apontado como responsável pelos atos administrativos questionados.

De acordo com a denúncia, os gastos com gasolina e etanol ocorreram por meio de dispensa de licitação e apresentam indícios de simulação de compras, fracionamento indevido de despesas e falta de transparência, em possível afronta à Lei nº 14.133/2021. As contratações estão vinculadas ao Processo Administrativo nº 06/2025, que teve como finalidade abastecer o único veículo oficial da Câmara Municipal.

Os documentos encaminhados ao TCM-BA apontam que apenas dois postos de combustíveis apresentaram propostas para atender à demanda do Legislativo: o Posto de Combustíveis Acell Ltda., conhecido como Posto Ibipetum, e o Autoposto Aurora Ltda.–ME, o Posto Ipupiara. Ambas as empresas foram contratadas sem licitação, com valores globais de R$ 45.569,52 e R$ 13.789,80, perfazendo um total de R$ 59.359,32 para o fornecimento de gasolina e etanol ao longo do exercício de 2025.

A denúncia sustenta que os valores contratados ultrapassam o limite permitido para a dispensa de licitação, uma vez que a legislação exige que as compras públicas sejam planejadas com base no consumo anual estimado, vedando o fracionamento de despesas como forma de burlar o processo licitatório. Para os denunciantes, a projeção de consumo apresentada pela gestão da Câmara não se mostra compatível com a realidade administrativa do município, sobretudo por se tratar de apenas um veículo oficial.

Com base em dados do Sistema Integrado de Gestão e Administração (SIGA) do TCM-BA, foi realizado um levantamento dos pagamentos efetuados entre janeiro e setembro de 2025, período correspondente a nove meses de análise. Os números indicam que foram pagos R$ 43.050,00 ao Posto Acell pela aquisição de gasolina e R$ 17.026,29 ao Posto Aurora pelo fornecimento de etanol, perfazendo um total de R$ 60.076,29.

A partir desses valores, os cálculos apresentados na denúncia apontam para um consumo médio mensal de aproximadamente 1.253,50 litros de combustível. Considerando o período total analisado, o volume consumido chegaria a cerca de 11.281,50 litros em nove meses, destinados ao abastecimento de um único veículo oficial.

Segundo os mesmos cálculos, esse consumo corresponderia a uma quilometragem média de 10.224,04 quilômetros por mês. Ao final do período analisado, o único veículo da Câmara Municipal, uma Fiat Toro Flex, teria percorrido aproximadamente 92.016,36 quilômetros, o que representa uma média diária superior a 340 quilômetros, incluindo sábados, domingos e feriados. Para efeito de comparação, a distância é suficiente para mais de duas voltas completas ao redor da Terra. Mesmo com números tão impressionantes, Irineu não designou comprovantes perante a Câmara Municipal de Ipupiara, por meio de documentos idôneos, de que fez uso legítimo e regular do automóvel, aponta a denúncia.

Outro ponto levantado na representação diz respeito à falta de transparência por parte da Câmara Municipal. A denúncia afirma que não houve a divulgação, no site oficial do Legislativo, do aviso de manifestação de interesse para recebimento de propostas, conforme determina o § 3º do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Além disso, não constam nos documentos públicos informações básicas sobre o veículo oficial, como placa, Renavam, marca e modelo, nem mesmo nas notas de empenho, o que dificultaria a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da população.

Diante dos números apresentados, os denunciantes concluem que não é razoável admitir que um único veículo oficial tenha consumido mais de 11 mil litros de combustível e percorrido mais de 92 mil quilômetros em apenas nove meses, exclusivamente em atividades institucionais. Para o denunciante, há fortes indícios de irregularidades na gestão dos contratos de combustíveis da Câmara Municipal de Ipupiara, o que motivou o encaminhamento da denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos.

O processo está em andamento no TCM-BA, sob nº 34899e25. O espaço segue aberto, caso o vereador Irineu Gomes Neto queira se manifestar.