Ministério Público Eleitoral pede o prosseguimento de investigação a cassação de vereadores, Prefeito e Vice do PSD em Ipupiara por fraude à cota de gênero

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede o prosseguimento de investigação a cassação dos 5 vereadores, Prefeito e Vice eleitos pelo PSD no município de Ipupiara, no Sudoeste da Bahia, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. São eles: Prefeito Marcus Vinicius, Vice Wellington Bessa, Vereadores: 

IRINEU OLIVEIRA GOMES NETO;

MAURICIO DOS SANTOS MACHADO;

CLEBER MIRANDA VIEIRA;

MARLON RIBEIRO DOS SANTOS;

LITERCILIO DOMINGOS ROSA.

Segundo a denúncia acolhida pelo MP, o PSD teria registrado uma candidatura fictícia com o único objetivo de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A ação foi movida pelo Partido Progressista.

"Os Investigados são a COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD de Ipupiara – Bahia, seu presidente e os candidatos e candidatas que se inscreveram para disputa do cargo de vereador e vereadora nas eleições municipais de 2024, conforme consta do DRAP tombado sob o número 0600087-29.2024.6.05.0094, que realizou o registro, pugnando pela inscrição de 10 concorrentes ao cargo de vereador.

Segundo o pedido de registro, eram 6 (seis) concorrentes do sexo masculino e 4 (quatro) do sexo feminino, aparentemente em conformidade com o exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.

Em razão do cumprimento formal da norma eleitoral, o respectivo DRAP foi deferido e admitido a participação da Federação, com todos os candidatos e candidatas que a integraram, na eleição proporcional do corrente ano.

Ocorre, todavia, que houve fraude à participação feminina na chapa de vereadores da COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, em típico caso de “candidatura fictícia ou fantasma”, nos moldes descritos na SÚMULA 73 do TSE, acima transcrita, cuja chapa foi formalizada apenas para preencher o requisito da cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação dos Investigados na eleição.

Conforme comprova a documentação com a petição inicial, para atingir cota de gênero, a
Federação Investigada usou como artifício, cooptar candidatas laranjas para cumprir os 30% (trinta por cento) que determina a legislação.

Foi apurado que a candidatura da Investigada Carlucia Carlos de Oliveira, nome na urna Carlucia Oliveira nº 55888, não passa de “candidatura fake”, armada pelos Investigados exclusivamente para dar aparência de legalidade à disputa.

A candidata fantasma Carlucia Oliveira, obteve apenas 19 (dezenove) votos e, não bastasse essa votação pífia, a candidata reside na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, onde trabalha como enfermeira no município por 40 (quarenta) horas semanais, estando na folha de pagamento desde junho de 2024, exercendo a profissão desde então, conforme extrato de pagamentos anexos, incluindo dos meses de agosto, setembro e outubro, em que em tese deveria estar em campanha, inclusive recebendo adicional por hora extra."