MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL DA PROSSEGUIMENTO A CASSAÇAO DO PREFEITO, VICE E VEREADORES DE IPUPIARA

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede o prosseguimento de investigação a cassação dos 5 vereadores, Prefeito e Vice eleitos pelo PSD no município de Ipupiara, no Sudoeste da Bahia, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. São eles: Prefeito Marcus Vinicius, Vice Wellington Bessa, Vereadores: 

• 1.      IRINEU OLIVEIRA GOMES NETO;
• 2.      MAURICIO DOS SANTOS MACHADO;
• 3.      CLEBER MIRANDA VIEIRA;
• 4.      MARLON RIBEIRO DOS SANTOS;
• 5.      LITERCILIO DOMINGOS ROSA.

Segundo a denúncia acolhida pelo MP, o PSD teria registrado uma candidatura fictícia com o único objetivo de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A ação foi movida pelo Partido Progressista.

ENTENDA A TRAMA DA FRAUDE

"Os Investigados são da COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD de Ipupiara – Bahia, seu presidente Marcus Vinicius
e os candidatos e candidatas que se inscreveram para disputa do cargo de vereador e vereadora nas eleições municipais de 2024, conforme consta do DRAP tombado sob o número 0600087-29.2024.6.05.0094, que realizou o registro, pugnando pela inscrição de 10 concorrentes ao cargo de vereador.

Segundo o pedido de registro, eram 6 (seis) concorrentes do sexo masculino e 4 (quatro) do sexo feminino, aparentemente em conformidade com o exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.

Em razão do cumprimento formal da norma eleitoral, o respectivo DRAP foi deferido e admitido a participação da Federação, com todos os candidatos e candidatas que a integraram, na eleição proporcional do corrente ano.

Ocorre, todavia, que houve fraude à participação feminina na chapa de vereadores da COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, em típico caso de “candidatura fictícia ou fantasma”, nos moldes descritos na SÚMULA 73 do TSE, acima transcrita, cuja chapa foi formalizada apenas para preencher o requisito da cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação dos Investigados na eleição.

Conforme comprova a documentação  na petição inicial, para atingir cota de gênero,
a COMISSAO PROVISORIA  Investigada usou como artifício, cooptar candidatas laranjas para cumprir os 30% (trinta por cento) que determina a legislação.

Foi apurado que a candidatura da Investigada Carlucia Carlos de Oliveira, nome na urna Carlucia Oliveira nº 55888, não passa de “candidatura fake”, armada pelos Investigados exclusivamente para dar aparência de legalidade à disputa.

A candidata fantasma Carlucia Oliveira, obteve apenas 19 (dezenove) votos e, não bastasse essa votação pífia, a candidata reside na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, onde trabalha como enfermeira no município por 40 (quarenta) horas semanais, estando na folha de pagamento da Prefeitura de Luiz Eduardo Magalhaes, desde junho de 2024, exercendo a profissão desde então, conforme extrato de pagamentos da prefeitura do LEM, incluindo dos meses de agosto, setembro e outubro, em que em tese deveria estar em campanha, inclusive recebendo adicional por hora extra."

O prefeito Marcus Vinicius e toda a comissão provisória do PSD, ainda responde mais dois processos eleitorais, uma AÇAO DE IMPUGNAÇAO DE MANDATO ELETIVO e outra de AÇAO DE IMPUGNAÇAO DE MANDATO ELETIVO, além dessa ultima que o ministério publico já deu prosseguimento para a cassação.