IPUPIARA: PREFEITURA CONCEDE 10% DE DESCONTO PARA QUEM PAGAR O IPTU ATÉ DEZEMBRO

Pagar o IPTU é um exercício de cidadania, além de um dever legal. Com o intuito de incentivar a população de Ipupiara a quitar o IPTU e consecutivamente facilitar a vida dos moradores, a prefeitura resolveu conceder um desconto de 10% sob o valor cobrado no IPTU de 2017. O prazo determinado para a quitação com o desconto é dia 29 de dezembro e após essa data, o proprietário do imóvel perderá esse benefício. 

O que é O IPTU?

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades.

Caso a propriedade não tenham nenhum tipo de construção predial, então os donos do terreno deverão pagar apenas o chamado Imposto Territorial Urbano.

Imagem Divulgação: Prefeitura

Da Redação, 21/09/2017