TCM-BA notifica prefeito de Seabra por suposta violação aos princípios da impessoalidade e moralidade

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto, para apresentar defesa em face da Denúncia nº 00290e26, anexada ao processo e-TCM n° 30752e25. O edital nº 119/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão deste sábado (31/01/2026).

A denúncia, classificada como urgente e com requerimento de medida cautelar, aponta uma suposta violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa na Prefeitura Municipal de Seabra. O processo tem como autor o empresário José Carlos de Oliveira Sales e Silva.

De acordo com o despacho assinado pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o gestor possui o prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para apresentar suas razões de defesa. O caso tramita sob a relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino.

Os documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, em formato PDF pesquisável, conforme as normas do sistema e-TCM. O tribunal avaliará o pedido de medida cautelar após o decurso do prazo para manifestação do responsável. Fonte: Portal Velho Chico News