Eleições de 2024: TRE-PR cassa chapas por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a cassação de 13 chapas partidárias por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024. A decisão afeta diretamente o cenário político em 10 municípios do estado, podendo alterar a composição das câmaras municipais.

A investigação identificou que os partidos envolvidos registraram candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de, no mínimo, 30% de participação feminina nas chapas proporcionais. Essas candidatas não realizaram campanha, não receberam votos expressivos e não movimentaram recursos, o que configurou fraude eleitoral.

As cassações atingiram os municípios de: Apucarana, Bom Jesus do Sul, Campo Mourão, Telêmaco Borba, Ivaí, Mauá da Serra, Ribeirão Claro, Castro, Tunas do Paraná e Cambará. Todos os votos recebidos pelas chapas anuladas também foram invalidados.

Além dos casos de 2024, o TRE-PR determinou a perda de mandato de dois vereadores eleitos em 2020 em Cascavel: Celso Dal Molin e Aldonir Cabral, ambos envolvidos em esquema semelhante, com uso de candidatura fictícia para cumprir a cota.

A legislação eleitoral prevê a reserva de 30% das candidaturas para mulheres como forma de estimular a participação feminina na política. No entanto, o uso indevido dessa norma para fins fraudulentos tem sido combatido de forma rigorosa pela Justiça Eleitoral.

Com as decisões, novas configurações políticas devem surgir nos municípios atingidos, reforçando o alerta para que partidos cumpram a cota de gênero de forma legítima e transparente.