BAHIA | Justiça Eleitoral cassa mais cinco vereadores eleitos por partidos como Podemos e União Brasil

 A Justiça Eleitoral da Bahia segue firme no combate às fraudes nas cotas de gênero e acaba de promover mudanças significativas na composição política de cidades baianas, mas ainda cabe recurso.

Nessa segunda-feira, 14 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a cassação de seis vereadores eleitos em 2024 por envolvimento em esquemas de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, para burlar a exigência legal de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.

Entre os municípios atingidos pela decisão está Vitória da Conquista, onde o vereador Natan da Carroceria (Avante) teve seu mandato cassado. A ação revelou que o partido teria registrado uma candidata que obteve apenas um voto, nem mesmo ela teria votado em si e não realizou campanha, caracterizando fraude no preenchimento da cota de gênero.

Com a cassação, quem deve assumir a vaga é a delegada Gabriela Garrido (PV), primeira suplente da coligação formada pela Federação PT-PCdoB-PV. Caso a sentença seja mantida, a entrada da nova parlamentar vai alterar a correlação de forças na Câmara Municipal, conferindo maioria à bancada de oposição, até então em desvantagem.

Além da mudança no equilíbrio político, o episódio também reforça a presença feminina na Casa, que agora contará com cinco vereadoras atuantes, um marco importante para a representatividade de gênero no legislativo municipal.

A legislação vigente, prevista na Lei das Eleições, exige que, nas eleições proporcionais (como para vereadores), cada partido ou coligação apresente no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. No entanto, o uso de candidatas sem campanha ou engajamento real tem sido uma prática identificada como fraude para driblar a regra, e tem levado à cassação de chapas inteiras.

Além de Vitória da Conquista, a cidade de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, também teve uma grande reviravolta: cinco vereadores eleitos por partidos como Podemos e União Brasil foram cassados após ações movidas por PRTB, PSD, Republicanos e Solidariedade. Ainda não há definição oficial sobre os substitutos na Câmara local.

Apesar de ainda caber recurso, a reversão das decisões é considerada improvável. O TRE da Bahia tem adotado uma postura rigorosa diante das tentativas de fraudar a cota de gênero, consolidando jurisprudência que prioriza a ética eleitoral, a representatividade democrática e o cumprimento da lei. A atuação firme da Justiça Eleitoral nestes casos tem enviado um recado claro a partidos e candidatos: fraude não será tolerada, e a inclusão de mulheres na política deve ser efetiva, e não simbólica.