Perseguição política em Ipupiara: Servidores públicos aciona prefeito que preferiu demitir concursados e colocar seus aliados

 

Por demitir sumariamente e sem direito de defesa servidores concursados devidamente aprovados e empossados, mantendo nos quadros os servidores temporários e comissionados, o prefeito Marcus Vinicius Rodrigues Moreno, de Ipupiara, cidade situada a 635 km de Salvador, foi acionado pelos advogados, que propuseram uma ação civil pública por improbidade contra ele, em busca da regularização da situação. Além do prefeito, foi citada na ação a secretária de educação do município Ioná Priscila Andrade Oliveira Gonçalves, que ocupa cargo de gestão e emitiu pareceres que sustentaram a atitude do prefeito, contrariando dispositivos da Constituição Federal bem como a Súmula 21 do STF que enuncia que servidor público concursado, mesmo em estágio probatório, não pode ser exonerado sem inquérito.

No contexto do edital do processo seletivo de 2022, ficou claro que os contratos resultantes da seleção teriam uma validade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois anos, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 212/2017. No entanto, a atual gestão do município alega que não há tempo suficiente para realizar essa prorrogação, reforçando a argumentação de que o processo seletivo deveria ser cancelado, sem considerar a possibilidade de renovação dos contratos.

A definição final sobre o caso foi divulgada oficialmente, com a conclusão da investigação administrativa da gestão municipal. Agora, a gestão terá que sustentar, diante da justiça, as acusações de irregularidades feitas sobre o processo seletivo nº 001/2022, que foi cancelado. A situação agora segue para os tribunais, onde a gestão será desafiada a justificar a legalidade de suas ações e a motivação por trás do cancelamento, em meio a alegações de perseguição política e falta de transparência no processo.