PREFEITO ASCIR LEITE MOVE TRÊS AÇÕES COM MAIS DE R$ 30.000.000,00 CONTRA A UNIÃO, DOS PRECATÓRIOS PELO FUNDEF.

 Ao tomar ciência de que o Governo Federal causou graves prejuízos aos investimentos na educação do município, afetando especialmente à capacidade de investimentos e salários dos professores, o Prefeito Ascir Leite determinou às suas respectivas assessorias jurídicas e administrativas a investigarem o volume dos prejuízos e adoção das medidas cabíveis, visando a devida reparação.

Em 2005, moveu a 1ª ação contra o Governo Federal, requerendo a recuperação de valores superiores a quase R$ 9 milhões. Em 2017 em seu terceiro mandato o prefeito foi pessoalmente a salvador e depois Brasília para acompanhar e solicitar agilidade ao processo, ainda não satisfeito moveu a 2ª ação solicitando o valor reajustado das diferenças salariais entre os anos de 2005 a 2017. Em 2023 na sua 3ª ação já solicitando as diferenças de 2017 a 2023 somando um montante com juros e correções monetárias aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)

A Justiça Federal determinou, em sentença que a União fizesse o justo repasse, reparando os danos causados. A iniciativa visa reparar investimentos e os direitos dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Até a presente data a União não pagou, mesmo com a decisão favorável e cobrança judicial.

Estamos esperançosos de acordo as últimas movimentações que muito em breve que este dinheiro estará entrando na conta da prefeitura para que seja distribuídos aos nossos profissionais da educação que merecidamente estão há anos aguardando essa diferença salarial. Diz o prefeito Ascir Leite.

Da redação