SENADO APROVA LEI DE COTAS EM UNIVERSIDADES ATÉ 2033 E INCLUI QUILOMBOLAS



 O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga a política até 2033. O texto segue para a Presidência da República para análise de sanção.


A Lei de Cotas, de 2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

Além da avaliação daqui a dez anos, o texto aprovado nesta terça estabelece o acompanhamento anual da política pública —o que, na visão do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), abre margem para o fim do sistema antes de 2033.

"Não é medida perpétua. Não é atividade-fim. A política de cotas é transitória. Eu sou daqueles que sonha um dia aqui voltar e poder dizer: não precisamos mais da política de cotas", defendeu Paim, que também foi relator da lei de 2012.

Senadores da oposição se manifestaram contra a política. "Eu pergunto aqui: tem branco pobre em Minas Gerais? Tem branco pobre no Amazonas?", questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao contestar a medida.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem de votos. Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) fizeram questão de registrar, no entanto, que eram contra o projeto.

Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a inclusão expressa de quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

Atualmente, metade das vagas é reservada para alunos que frequentaram a rede pública de ensino durante todo o Ensino Médio. Também são contemplados estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Fonte: Bahia Notícias

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