CONTA DE LUZ FICA MAIS CARA COM AUMENTO DO ICMS SOBRE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 A conta de luz dos brasileiros voltará a ficar mais cara com a recente decisão que permite aos estados cobrarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica.

Os Estados voltarão a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica, o que vai deixar a conta de luz do consumidor mais cara. Os novos aumentos nas alíquotas gerais passam a valer entre os dias 8 de março e 1º de abril.

Decisão do STF

A decisão para a cobrança do ICMS ocorreu por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Para permitir a cobrança do imposto nas distribuição e transmissão, o magistrado descontinuou parte da lei que impossibilita a cobrança sobre as respectivas tarifas.

Vale lembrar que no ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei complementar que demarcava em 18% o percentual máximo que os Estados poderiam cobrar de ICMS sobre bens e serviços considerados indispensáveis e essenciais, o que englobava a energia.