Paramirim: Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre possível denúncia do MPF

Considerando a solicitação da Prefeitura Municipal de Paramirim, através da assessoria de comunicação do gabinete e em atendimento ao art. 5º, inciso V da Constituição Federal que assegura o direito de resposta, O Cristal Notícias dá ciência ao conteúdo da nota, a seguir: 

"A Prefeitura Municipal de Paramirim, após tomar conhecimento por meio da imprensa, de possível denúncia cuja autoria fora atribuída ao Ministério Público Federal, informa que está absolutamente tranquila quanto à legalidade dos atos praticados em licitação, tendo como objeto a contratação de transporte escolar para o ano 2017.

Sobre o serviço, informamos que no ano letivo 2016 fora previsto, através do Decreto nº 010/2016, locomoção de 3.143 Km por dia, referente ao percurso integral das linhas integrantes do transporte escolar. Em contraponto, no ano letivo 2017, executado pela atual gestão, verificou-se

existência real de apenas de 2.717 Km, ou seja, significativa diferença de 425 Km por dia.

Ressaltamos que todo o serviço contratado fora integralmente prestado, contando com qualidade infinitamente superior ao observado em anos anteriores, conforme observado por toda a população.

Informamos, ainda, que até o momento o município não teve acesso a eventual denúncia, portanto não nos foi oportunizado o direito de defesa pelo Ministério Público Federal. Causa estranheza o fato de, em que pese a alegada denúncia ter sido produzida em procedimento sigiloso, ter sido divulgada ante do conhecimento dos eventuais interessados

A atual administração municipal, a exemplo do que fez nos últimos seis anos, continuará respeitando o dinheiro público. Fiquem tranquilos, temos confiança que ao final A VERDADE PREVALECERÁ".