SANTA BÁRBARA: MP ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE EMPRÉSTIMO DE R$ 18 MILHÕES DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA

 

A Promotoria de Justiça de Santa Bárbara instaurou um procedimento para apurar a legalidade de um financiamento de até R$ 18 milhões autorizado pela prefeitura, sob gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD).

O recurso foi autorizado pela Lei Municipal n° 709/2025 e tem como finalidade declarada a instalação de sistemas de energia solar em escolas, unidades de saúde e prédios públicos.

O Ministério Público vai analisar as taxas de juros, cláusulas do contrato, aplicação dos recursos e possíveis riscos ao patrimônio público, além de verificar se a operação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A contratação já havia provocado embate político na Câmara Municipal durante a aprovação do projeto, em dezembro de 2025.

A prefeitura sustenta que a economia gerada pela redução das contas de energia será suficiente para pagar as parcelas do financiamento.

FONTE: @PORTALCLERISTONSILVA