PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INSTAURA PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAR SITUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE IPUPIARA

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e regularizar os serviços e a infraestrutura da Delegacia de Polícia de Ipupiara-BA. O edital de instauração foi publicado no Diário de Justiça da Bahia desta terça-feira (26).

A portaria que oficializa a abertura está tombada sob o número IDEA nº 204.9.227110/2026. O documento foi assinado no dia 25 de maio de 2026 pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo.
De acordo com a publicação oficial, o objeto do procedimento é o acompanhamento e regularização dos serviços e da infraestrutura da Delegacia de Polícia de Ipupiara-BA.

A instauração tem fulcro no artigo 129 da Constituição Federal e no artigo 8º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Fonte do instagram: @portalvelhochiconews.df