MP-BA orienta Câmara de Correntina a impedir uso de veículos oficiais para atividades particulares

 

Recomendação do Ministério Público foi motivada por denúncias de possível uso indevido da frota locada pela Casa Legislativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, expediu uma recomendação à Câmara Municipal do município para que adote medidas imediatas a fim de evitar a utilização de veículos contratados com recursos públicos em atividades de caráter pessoal.

A orientação foi publicada no Diário de Justiça nº 3.992, na última terça-feira (3), e integra o Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.14680/2026, instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso da frota da Casa Legislativa.

De acordo com o documento, o Ministério Público recebeu denúncias indicando que automóveis locados pela Câmara estariam sendo utilizados fora das finalidades institucionais. Entre os relatos estão deslocamentos para eventos como cavalgadas, festas e viagens particulares, inclusive fora do horário de funcionamento do Legislativo.

Atualmente, a Câmara conta com 13 veículos alugados por meio de contrato que ultrapassa o valor de R$ 1,6 milhão. Além disso, dados analisados apontam que as despesas com combustível chegaram a superar R$ 55 mil mensais ao longo de 2025, situação que chamou a atenção do órgão de fiscalização para possíveis falhas no controle e na gestão da frota.

Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, o Ministério Público estabelece uma série de providências que devem ser adotadas pela Câmara Municipal.

Entre as medidas sugeridas estão a proibição do uso dos veículos para finalidades que não estejam relacionadas ao interesse público, a criação de normas internas para regulamentar a utilização da frota e o controle detalhado das viagens realizadas, incluindo registro de quilometragem, destino e justificativa do deslocamento.

Outro ponto destacado pelo MP-BA é a vedação ao uso recreativo dos automóveis em finais de semana e feriados, exceto em casos devidamente justificados por necessidade institucional.

A Câmara Municipal de Correntina terá o prazo de 15 dias úteis para informar ao Ministério Público se irá cumprir as orientações apresentadas. Caso as determinações não sejam observadas, o órgão poderá adotar medidas judiciais e buscar a responsabilização dos gestores e parlamentares envolvidos.

FONTE: portalvelhochiconews via instagram.