Cúpula política de Ipupiara irá passar por audiência decisiva nesta semana

 

A Justiça Eleitoral marcou para essa semana dia 23 de janeiro, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de Ipupiara, no centro oeste baiano.

O processo envolve a chapa proporcional do PSD, partido liderado no município pelo atual prefeito Marcus Vinícius, e questiona o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

A investigação segue o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Súmula nº 73, que caracteriza a fraude à cota de gênero quando há indícios como ausência de atos efetivos de campanha, prestação de contas zerada ou padronizada e votação inexpressiva das candidatas.

Denúncias

Entre os pontos apurados no processo estão a inexistência de comprovação de atos de campanha das candidatas, possíveis irregularidades na movimentação financeira declarada e o baixo desempenho eleitoral obtido, fatores que, em conjunto, podem indicar o descumprimento da cota mínima feminina.

Caso semelhante foi recentemente analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no município de Conceição da Feira, onde, por unanimidade, foi reconhecida a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, resultando na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos registros de candidatura e na anulação dos votos proporcionais do partido envolvido.

Rito processual

Na audiência marcada para essa semana dia 23 de janeiro, as partes poderão produzir provas e apresentar testemunhas, etapa considerada fundamental para o esclarecimento dos fatos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) atua no caso como fiscal da lei.

Após a fase de instrução, o processo seguirá para apresentação de alegações finais e posterior julgamento. Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, a legislação prevê medidas como a cassação do DRAP, a anulação dos votos proporcionais e o recálculo dos quocientes eleitorais, o que pode impactar diretamente a composição do PSD da Câmara Municipal e do prefeito Marcus Vinícius de Ipupiara.