TRE-BA marca julgamento que pode cassar vereadores do PSD em Pilão Arcado

 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) agendou para o dia 17 de dezembro, em Salvador, o julgamento do processo que pode resultar na cassação dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado. A ação, movida por adversários políticos e analisada inicialmente pela Justiça Eleitoral local, aponta a existência de fraude na aplicação da cota de gênero nas eleições de 2024.

Sentença anterior já havia determinado a perda dos mandatos
A decisão de primeira instância concluiu que o partido teria utilizado candidaturas femininas apenas de forma simbólica, sem participação efetiva na disputa, o que violaria a legislação eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres. Com isso, o juiz responsável determinou a cassação da chapa proporcional do PSD e, consequentemente, dos vereadores eleitos pela legenda. Fonte:

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