TCM-BA notifica prefeito de Ipupiara, Marcus Vinicius sobre prestação de contas referentes a 2025

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Ipupiara, Marcus Vinícius Rodrigue Moreno, no âmbito do Processo nº 20269e25, para apresentação de defesa em relação à prestação de contas do município referente ao período de janeiro a abril de 2025.

A notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 17 de setembro de 2025, por meio da 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Barreiras.

De acordo com o órgão, o gestor tem um prazo de 15 dias para protocolar sua defesa, que deve ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico e-TCM. Os documentos precisam ser enviados em formato PDF pesquisável, na pasta específica denominada “Resposta à Notificação”.

O TCM-BA ressalta que, em caso de não atendimento à determinação dentro do prazo estabelecido, será caracterizada revelia, e o processo seguirá com base nas informações e relatórios já existentes.

O relatório da Inspetoria Regional, que aponta as falhas e irregularidades encontradas, está disponível para consulta pública no portal eletrônico do tribunal: http://e.tcm.ba.gov.br , na seção Notificação/Notificação Complementar.