fraudes à cota de gênero são alvo de 54 processos em alagoas

 

Quatro dos nove vereadores eleitos em 2024 no município de Japaratinga perderam seus mandatos após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero. A cassação ocorreu por irregularidades nas candidaturas femininas da chapa, o que configura descumprimento da lei que estabelece percentual mínimo de candidaturas de cada sexo. A denúncia foi apresentada por Poliano de Moura Pinheiro (PSDB), o Pôly, que alegou que a candidatura de Dra Carla Lins (MDB) foi fictícia. No processo, foi argumentado que Carla não fez campanha, não teve movimentação financeira compatível e recebeu apenas três votos. Com a decisão, Pôly deverá assumir uma das cadeiras deixadas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), tramitam atualmente 54 processos relacionados a fraudes na cota de gênero no estado. Desses, 35 seguem em 1º grau, enquanto outros já foram arquivados ou estão em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação em vigor desde 2009 determina que partidos ou coligações preencham ao menos 30% das candidaturas de cada sexo. O descumprimento pode levar à anulação de votos e perda de mandatos — como ocorreu em Japaratinga e já vem se repetindo em outros municípios de Alagoas.