JUSTIÇA CONCEDE RETORNO DE TONHO DE NAPO AO CARGO DE PREFEITO DE BARRA DO MENDES

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu uma liminar favorável ao prefeito de Barra do Mendes, Tonho de Napo, determinando a anulação da votação que resultou em seu afastamento do cargo. 

Confira decisão: 

Ante o exposto, defiro o pedido liminar, no sentido de determinar a suspensão do Decreto Legislativo de cassação do mandato do Agravante, devendo o mesmo retornar ao cargo de Prefeito do Município do Barra do Mendes de modo imediato, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança em trâmite no juízo "a quo", sob pena de multa diária no valor de R$ 45.000,00 até o limite de R$ 500.000,00, bem como de responsabilização penal das autoridades competentes pelo crime de desobediência.