EM SEABRA (BA), PRF APREENDE MADEIRA NATIVA DO PARÁ TRANSPORTADA ILEGALMENTE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Policiais da Delegacia de Seabra (BA), combateram o transporte ilegal de produtos florestais e apreenderam 30,0 m³ de madeira nativa do Pará.

O flagrante ocorreu por volta das 15h30 de segunda-feira (15) quando, durante fiscalização na altura das milhas 408 da BR-242, trecho do município de Seabra (BA), uma equipe operacional abordou o veículo SCANIA/R124, tracionando dois semirreboques carregado com madeira.

Para tratar do transporte de madeira, os agentes solicitam a documentação específica desse tipo de carga que é a Nota Fiscal (NF), o Guia Florestal (GF) além do Documento de Origem Florestal (DOF). Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, torna os documentos inválidos e a carga ilegal.

Após as averiguações permitidas nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi constatado que o DOF apresentado foi vencido. Os perfis transportados não correspondiam ao declarado e o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF e GF inválidos.

No compartimento de carga, foram encontrados perfis de prancha que saíram de Vilhena (RO) e tinham como destino a cidade pernambucana de Fernando de Noronha.

Foi verificado também que o motorista operava uma rota mais longa do trajeto utilizado normalmente para o local de destino da carga.

Diante disso, a empresa invejosa e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo deverá responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/ 98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.

Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este contratado, também, o Termo de Compromisso se obrigando a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.

Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

Fonte: Central Notícias - As informações são da PRF.