OBRA DA COELBA PÕE EM RISCO A USUÁRIOS DA “LADEIRA DO PALMEIRÁ”

 

 A Prefeitura de Ipupiara, antes do início das obras da necessária e histórica pavimentação da “Ladeira do Palmeirá”, requisitou à Coelba, em novembro de 2021, o deslocamento do posteamento instalado no curso da via de tráfego. 

O deslocamento se tornou necessário para atender as coordenadas de georreferenciamento estabelecidas pela topografia, visando a construção da pavimentação que ofertasse melhor resultado da obra.

Um mês após o pedido, em dezembro de 2021, atendendo ao pedido da Prefeitura, a Coelba enviou um técnico para vistoriar a demanda, e, ao constatar a necessidade, se comprometeu em fazer o deslocamento dos postes, de modo a atender as exigência técnica do Ministério da Integração Nacional, responsável pela liberação dos recursos, oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal João Bacelar (PL).

Diante do comprometimento da Coelba, as obras tiveram início, de modo a atender os prazos contratuais, sem risco de perder os recursos. Notando a morosidade da empresa em atender o pedido, a Prefeitura expediu notificações com reforço da solicitação, em 07/03/2022 e no mesmo mês, dia 24/03/2022.  

Entretanto, as obras de pavimentação foram concluídas e a empresa de energia até o momento não cumpriu a sua responsabilidade, sendo motivo de notificações seguidas, por parte da Prefeitura, que acionou o seu setor jurídico para a adoção das medidas cabíveis.

RESPONSABILIDADE

De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, o poste de energia elétrica é um ativo da concessionária de energia responsável pelo fornecimento do serviço à população, que no caso do nosso estado, é a COELBA. Portanto, não cabe a Prefeitura de Ipupiara a realização das relocações, até porque estaria cometendo crime de invasão de propriedade.

Resta ao poder público municipal tão somente cobrar da concessionária o atendimento ao que fora pedido e adoção de medidas administrativas, inclusive de âmbito judicial, forçar a empresar cumprir a sua responsabilidade, o que está em curso.

Abaixo, cópias dos ofícios encaminhados à Coelba:

Fonte: ASCOM/PMI