ROBINHO: STJ INICIA AÇÃO DA ITÁLIA, QUE PEDE QUE A PENA SEJA EXECUTADA NO BRASIL

   

 Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirmou que o pedido da justiça italiana de que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e deu sequência no processo que pode levar o ex-atleta à cadeia. As informações são do 'Estado de S.Paulo'.

O ex-atacante Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão.

Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação", afirmou a presidente do STJ.

O governo italiano enviou o pedido da execução da pena em janeiro. Na última quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo foi iniciada.

Com a impossibilidade de que Robinho seja extraditado, já que a Constituição Brasileira veta a extradição de cidadãos brasileiros, o pedido da Justiça Italiana é que o ex-atleta cumpra pena no Brasil pelo estupro.

O STJ não analisará o caso em si, mas os aspectos formais da condenação, como ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. Ao decorrer da análise, a defesa de Robinho poderá se manifestar.