Ipupiara: Prefeitura notifica empresa por atuar de forma ilegal

Empresa inicia obra sem solicitar alvará de construção.

 O Alvará de construção é um documento exigido por todas as prefeituras do país, cujo o objetivo é atestar a conformidade da obra a ser realizada com a legislação municipal vigente e precisa de aprovação das autoridades técnicas do município. 

As prefeituras, portanto, também funcionam como agente fiscalizador do município.

Neste aspecto, não poderá haver, em qualquer hipótese, permissão para que uma obra seja iniciada sem a devida avaliação da gestão municipal e posterior autorização do seu corpo técnico.

Para solicitar o alvará, é necessário que a empresa ou pessoa física solicite ao setor competente a documentação necessária para a expedição do documento, entre eles: uma cópia do projeto arquitetônico e os dados do profissional responsável técnico pelo acompanhamento e execução da obra.

Com esse fato, a Prefeitura Municipal de Ipupiara notificou a empresa CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRA PLANAGEM LTDA, por iniciar obras em via pública municipal, na rua Miguel Cunha Barreto, Bairro Campos Belos, sem o alvará de construção e autorização da Prefeitura para a execução da obra realizada neste município. 

A empresa não procurou a Prefeitura Municipal para apresentação dos documentos necessários e solicitar autorização para dar início às atividades.

A Prefeitura Municipal de Ipupiara deixa claro aos seus cidadãos que luta e vibra por todos os benefícios trazidos para o município, esclarecendo que todas as medidas tomadas são para cumprir o seu papel como ente público e fiscalizador, prezando pelo bem estar do seu povo e garantindo que todos, sem exceção, cumpram as normas previamente estabelecidas pelo município.

Prefeitura Municipal de Ipupiara. Cuidando do futuro sem descuidar do povo.

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Diamantina FM

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