Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

 

                       Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos — Foto: Reprodução/TV Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ultima terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/29/bolsonaro-sanciona-lei-com-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml