JUSTIÇA DEFERE LIMINAR E DETERMINA NOVA ELEIÇAO PARA MESA DIRETORA DA CAMARA DE IPUPIARA


Em Decisão disponibilizada dia 29 de dezembro, pela Exmª Senhora Doutora CARLA SANTA BARBARA VITORIO, deferiu liminar em ação movida pelos Vereadores de Ipupiara, determinando que o atual Presidente da Câmara Municipal Irineu Gomes Neto, procedesse, no prazo de 10 (dez) dias, a convocação dos demais membros da Casa Legislativa para as eleições da mesa diretora para o biênio 2015/2016.
A Lei Orgânica do Município prevê que as Eleições ocorram a cada biênio e conforme o regimento interno no art. 21, que seja publicado o edital com 05 (cinco) dias de antecedencia, entretanto o Presidente da Câmara feriu o referente artigo, não procedendo a devida convocação legal no prazo de cinco dias de antecedência.
Assim, alegam os Vereadores Autores da Ação que na sessão extraordinária ocorrida no dia 23/12/2014 o Vereador Irineuzinho, na condição de Presidente da Mesa, se negou a atender o requerimento dos vereadores para adiar a eleição.
Assim, pleitearam a concessão de liminar determinando a realização de convocação dos membros da Câmara Legislativa de Ipupiara para realização das eleições para o bienio 2015/2016, tendo sido deferido, e já publicado o edital 04/2014, para a eleição no dia 15 de janeiro de 2015.
clique no edital  e leia.



Postar um comentário Default Comments

emo-but-icon

Diamantina FM

Visualizações de página

Parceiros













Mais acessadas

Seguidores

item