Deputado baiano acusado de crime eleitoral é absolvido pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (3), o deputado federal Oziel Oliveira (ex-PDT e atual Solidariedade - BA) acusado de crime eleitoral. A decisão foi tomada por sete votos a três. O Ministério Público (MP) alegava que o político teria feito propaganda eleitoral proibida, já que pediu votos para si mesmo, no dia da eleição, em entrevista a uma rádio de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, em 2010. A defesa do deputado, no entanto, alegou que Oliveira não citou o nome de nenhum candidato durante a entrevista e argumentou que as testemunhas de acusação queriam prejudicar o parlamentar. No entendimento dos magistrados, não houve crime porque uma entrevista não pode ser considerada uma propaganda específica. "A simples declaração direta de voto, desprovida de pressão, não constitui crime eleitoral", citou o relator Luiz Fux. A revisora do processo, ministra Rosa Weber, também absolveu Oliveira, mas por entender que não ficou comprovada a prática do crime. "Entendo que o fato computado não restou demonstrado de maneira que permite chegar à condenação." Também votaram a favor da absolvição os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Entenderam que houve crime os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

fonte: bahianoticias.